Transação de tese do afretamento, que pode ter adesão da Petrobras, deve sair em breve, diz PGFN

O edital de transação da tese de afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo pode ser publicado em breve, segundo a procuradora geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida. O edital pode sair ainda nessa semana ou na próxima, segundo a procuradora.

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Até julho, a expectativa é lançar, além desse, quatro editais, referentes à tributação de subvenções, cobranças de PIS e Cofins (conceito de insumo para creditamento e de inclusão do ISS e do PIS e da Cofins na sua própria base) e de desmutualização da bolsa de valores. Não há estimativa de quanto poderia ser recuperado com esses editais.

A tese de afretamento é uma das principais para a Petrobras no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A adesão da empresa poderia colocar fim a uma disputa que envolve processos que somam R$ 55,234 bilhões e, ao mesmo tempo, ajudar o governo na missão de zerar o déficit primário neste ano. Outras empresas do setor também discutem a tese.

A minuta de edital foi colocada em consulta pública pela PGFN e pela Receita Federal, tendo recebido contribuições até a última sexta-feira (12). Alguns participantes grandes fizeram sugestões, segundo a procuradora. Ainda segundo Almeida, o edital deve ser publicado antes da transação sobre as subvenções.

“Está prontíssimo. Já teve a consulta pública. Tivemos algumas sugestões e deve sair rápido”, afirmou.

Houve sugestão sobre número de meses, percentual de desconto e de uso de prejuízo fiscal – poderia alongar o período de pagamento. “Tem várias sugestões. De alongar entrada, de alongar parcelas. Tudo isso estamos avaliando”, afirmou a procuradora.