Petrobras avalia acordo tributário bilionário com a União
Estatal estuda possível adesão a edital da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para negociar passivo tributário em disputa judicial
A Petrobras estuda a possibilidade de fechar um acordo tributário bilionário para encerrar disputas judiciais com a União. Em comunicado ao mercado, a estatal afirmou que avalia a minuta do edital, colocado em consulta pública na 6ª feira (5.abr.2024) pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
A possível adesão à tese pode resultar na negociação de um contencioso tributário da petroleira da ordem de R$ 55 bilhões com o Fisco. Esse débito está em discussão na Justiça e no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). O acordo poderia resultar em um pagamento de aproximadamente R$ 22 bilhões.
O passivo tributário em questão se refere às remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas. O governo levou a questão à Justiça por entender que sobre esse tipo de transação há incidência do IRRF, Cide, PIS e Cofins.
O afretamento consiste em utilizar plataformas terceirizadas, ou seja, há a contratação de um prestador de serviço responsável por operar a embarcação. A Petrobras é a principal empresa que faz esse tipo de contratação no Brasil, sendo que a maioria das afretadoras são estrangeiras.
Oficialmente, a Petrobras disse que “avalia tecnicamente a minuta do edital colocada em consulta pública, como é a prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação ao contencioso tributário” e que eventual decisão de adesão será pautada “em análises técnicas criteriosas e avaliação de vantajosidade econômica, observando a política tributária da Petrobras, o rito de governança e os procedimentos internos aplicáveis”.
Nos bastidores, no entanto, a expectativa é que a estatal feche o acordo. A movimentação se dá em um momento em que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, está balançando na cadeira e certamente tentará de tudo para agradar o governo e conseguir ficar no cargo.
Pela proposta levada à consulta pública pela PGFN, as empresas com esse tipo de contencioso tributário que fecharem o acordo podem ter desconto de 60% sobre o valor total do débito. O restante poderá ser pago com entrada de pelo menos de 30% mais 6 parcelas mensais. Ou seja, os valores entrariam no caixa do governo ainda neste ano.
A PGFN receberá contribuições na consulta pública até 12 de abril. A procuradoria e a Receita Federal analisarão as sugestões para posterior publicação do edital. Só então as empresas poderão indicar se pretendem aderir ou não à proposta de acordo.
